TJDF RAG - 1083291-20180020008004RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. ART. 83 DO CÓDIGO PENAL. FALTAS GRAVES. RECURSO DESPROVIDO. I - A concessão do livramento condicional exige o preenchimento pelo apenado de requisitos objetivos e subjetivos, sendo certo que a comprovação do bom comportamento carcerário durante a execução da pena deve ser examinada não apenas com base nos últimos seis meses, mas em sua conduta ao longo de sua vida carcerária. II - Demonstrado que o réu durante a execução da pena empreendeu fuga e após ser recapturado cometeu novo fato criminoso enquanto gozava do benefício de trabalho externo, é conclusivo que seu comportamento carcerário não pode ser sopesado favoravelmente, pois evidenciado que ele ainda não está preparado para retornar ao convívio social. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. ART. 83 DO CÓDIGO PENAL. FALTAS GRAVES. RECURSO DESPROVIDO. I - A concessão do livramento condicional exige o preenchimento pelo apenado de requisitos objetivos e subjetivos, sendo certo que a comprovação do bom comportamento carcerário durante a execução da pena deve ser examinada não apenas com base nos últimos seis meses, mas em sua conduta ao longo de sua vida carcerária. II - Demonstrado que o réu durante a execução da pena empreendeu fuga e após ser recapturado cometeu novo fato criminoso enquanto gozava do benefício de trabalho externo, é conclusivo que seu comportamento carcerário não pode ser sopesado favoravelmente, pois evidenciado que ele ainda não está preparado para retornar ao convívio social. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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