TJDF RAG - 1084445-20180020006378RAG
RECURSO DE AGRAVO. INQUÉRITO DISCIPLINAR. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. LESIVIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. DEPOIMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VALOR PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O exame pericial se mostra prescindível para a demonstração da potencialidade lesiva do objeto apreendido quando as provas colhidas nos autos demonstram que o recluso portava instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, consistente em uma faca artesanal, confeccionada em vergalhão, medindo 19,5 cm de comprimento. 2. As declarações de agentes penitenciários responsáveis pela guarda e abordagem de internos nos estabelecimentos prisionais se revestem de valor probatório, quando prestados de forma coesa, segura e coerente com os demais elementos coligidos aos autos, como na espécie. 3. Para fins de prequestionamento, é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos argumentos e dispositivos legais tidos por violados, conforme pretendeu o agravado, bastando esclarecer os motivos que levaram a determinada conclusão. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. INQUÉRITO DISCIPLINAR. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. LESIVIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. DEPOIMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VALOR PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O exame pericial se mostra prescindível para a demonstração da potencialidade lesiva do objeto apreendido quando as provas colhidas nos autos demonstram que o recluso portava instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, consistente em uma faca artesanal, confeccionada em vergalhão, medindo 19,5 cm de comprimento. 2. As declarações de agentes penitenciários responsáveis pela guarda e abordagem de internos nos estabelecimentos prisionais se revestem de valor probatório, quando prestados de forma coesa, segura e coerente com os demais elementos coligidos aos autos, como na espécie. 3. Para fins de prequestionamento, é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos argumentos e dispositivos legais tidos por violados, conforme pretendeu o agravado, bastando esclarecer os motivos que levaram a determinada conclusão. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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