AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO POR HOMÍCIDIO SIMPLES. PROGRESSÃO DE REGIME E BENEFÍCIOS EXTERNOS CONDICIONADOS À PRÉVIA SUBMISSÃO A TRATAMENTO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A PERICULOSIDADE DO REEDUCANDO. INÉRCIA ESTATAL EM SUBMETER O REEDUCANDO A TRATAMENTO PSICOTERÁPICO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1 Reeducando condenado por homicídio simples a quem foram negados a progressão de regime, o trabalho externo e as saídas temporárias, por ausência de informações quanto à prévia submissão ao acompanhamento psicológico recomendado no laudo de exame criminológico. 2 Não se pode negar benefícios externos ao reeducando condenado por crime não hediondo sob o argumento de que ele não foi submetido a prévio tratamento psicológico se os traços de personalidade narrados no laudo de exame criminológico não denotam periculosidade, apenas sendo recomendado o tratamento de sentimentos e sintomas negativos a ela relacionados, sob pena de frustrar o caráter progressivo da execução penal. Estar-se-ia dessa forma prejudicando o apenado pela inércia do Poder Público em disponibilizar os recursos necessários à ressocialização, fim primordial da execução penal. Assim, deve o Juízo das Execuções analisar a possibilidade de progressão de regime e o cabimento dos benefícios externos independentemente de prévia submissão a tratamento psicológico. Além disso, a direção do presídio deve providenciar a rápida inclusão do reeducando em programa de acompanhamento psicológico, no prazo máximo de sessenta dias. 3 Agravo parcialmente provido.