TJDF RAG - 1089044-20180020007532RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS. RÉU REINCIDENTE. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a concessão do benefício de saídas temporárias sob o argumento de que preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a sua concessão. 2 Sendo o condenado reincidente, para merecê-los deve cumprir mais de um quarto do total da pena, o que não ocorreu na hipótese porque o reeducando cometeu falta grave durante a execução das penas e reiniciou-se a contagem para a obtenção de novos benefícios. Desconsiderar as interrupções por infrações disciplinares cometidas ao longo da execução da pena para contagem do prazo de novos benefícios criaria uma série de aberrações jurídicas, bem como favoreceria o reeducando transgressor em detrimento daquele que às segue à risca as condições estabelecidas. 3 Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS. RÉU REINCIDENTE. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a concessão do benefício de saídas temporárias sob o argumento de que preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a sua concessão. 2 Sendo o condenado reincidente, para merecê-los deve cumprir mais de um quarto do total da pena, o que não ocorreu na hipótese porque o reeducando cometeu falta grave durante a execução das penas e reiniciou-se a contagem para a obtenção de novos benefícios. Desconsiderar as interrupções por infrações disciplinares cometidas ao longo da execução da pena para contagem do prazo de novos benefícios criaria uma série de aberrações jurídicas, bem como favoreceria o reeducando transgressor em detrimento daquele que às segue à risca as condições estabelecidas. 3 Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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