TJDF RAG - 1089577-20180020005158RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VISITA. AUTORIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. GENITORA DO AGRAVANTE EM CUMPRIMENTO DE PENA POR TRÁFICO DE DROGAS. REGIME ABERTO. CONTATO COM OUTROS DETENTOS. PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. FRUSTRAÇÃO. RISCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O direito de visita, previsto no art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal, constitui importante instrumento de ressocialização do preso. O direito, contudo, pode ser limitado em excepcionais situações, desde que de forma justificada. 2. O contato da genitora do preso, condenada por crime de tráfico de drogas, com outros detentos, põe em risco o processo de ressocialização da postulante, que pode ser convencida a praticar novo delito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. VISITA. AUTORIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. GENITORA DO AGRAVANTE EM CUMPRIMENTO DE PENA POR TRÁFICO DE DROGAS. REGIME ABERTO. CONTATO COM OUTROS DETENTOS. PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. FRUSTRAÇÃO. RISCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O direito de visita, previsto no art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal, constitui importante instrumento de ressocialização do preso. O direito, contudo, pode ser limitado em excepcionais situações, desde que de forma justificada. 2. O contato da genitora do preso, condenada por crime de tráfico de drogas, com outros detentos, põe em risco o processo de ressocialização da postulante, que pode ser convencida a praticar novo delito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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