TJDF RAG - 1089588-20180020008592RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. SUBTRAÇÃO DE OBJETOS DO SERVIÇO MÉDICO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. BENS EM POSSE DO AGRAVANTE. FALTA GRAVE CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DE NATUREZA MÉDIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Estando o inquérito disciplinar suficientemente instruído, havendo prova da materialidade e da autoria da falta grave, imperiosa a sua homologação. 2. Não está configurada a conduta de receber ou entregar objetos, sem a devida autorização, prevista no art. 119, inciso XI, do Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais da Secretaria de Segurança Pública, tendo em vista que o agravante se aproveitou de um descuido da equipe médica para subtrair bens alheios, em proveito próprio. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. SUBTRAÇÃO DE OBJETOS DO SERVIÇO MÉDICO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. BENS EM POSSE DO AGRAVANTE. FALTA GRAVE CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DE NATUREZA MÉDIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Estando o inquérito disciplinar suficientemente instruído, havendo prova da materialidade e da autoria da falta grave, imperiosa a sua homologação. 2. Não está configurada a conduta de receber ou entregar objetos, sem a devida autorização, prevista no art. 119, inciso XI, do Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais da Secretaria de Segurança Pública, tendo em vista que o agravante se aproveitou de um descuido da equipe médica para subtrair bens alheios, em proveito próprio. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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