TJDF RAG - 1091336-20180020005672RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - TENTATIVA DE FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REGRESSÃO DE REGIME - DESPROVIMENTO. I.A prática de falta grave, consistente em tentativa de fuga do estabelecimento prisional, acarreta a regressão de regime e perda dos dias remidos, até o limite de 1/3 (um terço), nos termos dos artigos 50, inciso II, 118, inciso I, e 127 da LEP. II. O fato de o sentenciado ter sido flagrado descendo do bloco prisional, no período noturno, por meio de uma corda improvisada, evidencia o dolo de fuga. A conduta não se consumou pela pronta e efetiva resposta estatal. III. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - TENTATIVA DE FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REGRESSÃO DE REGIME - DESPROVIMENTO. I.A prática de falta grave, consistente em tentativa de fuga do estabelecimento prisional, acarreta a regressão de regime e perda dos dias remidos, até o limite de 1/3 (um terço), nos termos dos artigos 50, inciso II, 118, inciso I, e 127 da LEP. II. O fato de o sentenciado ter sido flagrado descendo do bloco prisional, no período noturno, por meio de uma corda improvisada, evidencia o dolo de fuga. A conduta não se consumou pela pronta e efetiva resposta estatal. III. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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