TJDF RAG - 1114008-20180020049164RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ESTOQUE. COMPROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO. I - Constatado por regular inquérito disciplinar que o sentenciado efetivamente praticou a transgressão disciplinar tipificada no art. 50, inciso III, da Lei nº 7.210/84, por ter sido flagrado no interior do presídio na posse de três vergalhões e de um instrumento de corte feito de cabo de escova de dente e lâmina de barbear, deve ser mantida a decisão judicial que homologou a sanção administrativa. II - Diante da idoneidade da fundamentação expendida e de sua pertinência com as peculiaridades do casodeve ser mantida a perda dos dias remidos no patamar de 1/6 (um sexto). III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ESTOQUE. COMPROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO. I - Constatado por regular inquérito disciplinar que o sentenciado efetivamente praticou a transgressão disciplinar tipificada no art. 50, inciso III, da Lei nº 7.210/84, por ter sido flagrado no interior do presídio na posse de três vergalhões e de um instrumento de corte feito de cabo de escova de dente e lâmina de barbear, deve ser mantida a decisão judicial que homologou a sanção administrativa. II - Diante da idoneidade da fundamentação expendida e de sua pertinência com as peculiaridades do casodeve ser mantida a perda dos dias remidos no patamar de 1/6 (um sexto). III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
08/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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