TJDF RAG - 1117803-20180020042522RAG
RECURSO DE AGRAVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária exige, para o reconhecimento da continuidade delitiva, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 2. Na espécie, o agravante praticou os crimes de roubo em padarias na mesma cidade satélite e com o mesmo modus operandi, sendo que o roubo descrito na 1ª execução ocorreu apenas 15 (quinze) minutos antes de um dos roubos referentes à 2ª execução. 3. Recurso conhecido e provido para reconhecer a continuidade delitiva e determinar a unificação das penas.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária exige, para o reconhecimento da continuidade delitiva, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 2. Na espécie, o agravante praticou os crimes de roubo em padarias na mesma cidade satélite e com o mesmo modus operandi, sendo que o roubo descrito na 1ª execução ocorreu apenas 15 (quinze) minutos antes de um dos roubos referentes à 2ª execução. 3. Recurso conhecido e provido para reconhecer a continuidade delitiva e determinar a unificação das penas.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
21/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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