TJDF RAG - 810031-20140020154254RAG
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - FALTA GRAVE PRATICADA HÁ MAIS DE SEIS MESES - COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I. Correta a denegação do benefício, pois o apenado cometeu falta grave, fuga, no curso da execução da pena. A análise para a concessão do livramento condicional não se restringe a um semestre, mas ao total da vida carcerária do condenado. II. O cometimento de falta grave não obsta automática e definitivamente a concessão de livramento condicional. Porém, privilegia-se a análise do Magistrado especializado, sabedor do cotidiano e das particularidades dos presos. III. Recurso improvido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - FALTA GRAVE PRATICADA HÁ MAIS DE SEIS MESES - COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I. Correta a denegação do benefício, pois o apenado cometeu falta grave, fuga, no curso da execução da pena. A análise para a concessão do livramento condicional não se restringe a um semestre, mas ao total da vida carcerária do condenado. II. O cometimento de falta grave não obsta automática e definitivamente a concessão de livramento condicional. Porém, privilegia-se a análise do Magistrado especializado, sabedor do cotidiano e das particularidades dos presos. III. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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