main-banner

Jurisprudência


TJDF RAG - 810037-20140020154550RAG

Ementa
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - FALTA GRAVE -COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I. O cometimento de falta grave no cumprimento da pena corporal não obsta automática e definitivamente a concessão de livramento condicional. Porém, deve-se privilegiar a análise do Magistrado especializado, sabedor do cotidiano e das particularidades dos presos. II. No caso, correta a denegação do benefício, pois o apenado praticou falta grave. Foi flagrado com equipamento de comunicação: dois chips de telefone celular, o que demonstra total descaso com a sanção imposta. III. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 02/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão