TJDF RAG - 814659-20140020154262RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO. PERSONALIDADE DO SENTENCIADO. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO PAULATINA DO CONDENADO AO CONVÍVIO EXTRAMUROS. Cuidando-se de indivíduo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual, portador de traços de personalidade negativos apontados em Laudo de Exame Criminológico, além de apresentar-se por longo tempo apartado da sociedade, cumprindo pena em regime fechado e semiaberto, com benefícios externos, aconselhável manter-se os benefícios do trabalho externo e das saídas temporárias por mais tempo, até que nova avaliação seja realizada pelo juiz da execução. Foragido o sentenciado, inviável progressão de regime. Agravo desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO. PERSONALIDADE DO SENTENCIADO. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO PAULATINA DO CONDENADO AO CONVÍVIO EXTRAMUROS. Cuidando-se de indivíduo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual, portador de traços de personalidade negativos apontados em Laudo de Exame Criminológico, além de apresentar-se por longo tempo apartado da sociedade, cumprindo pena em regime fechado e semiaberto, com benefícios externos, aconselhável manter-se os benefícios do trabalho externo e das saídas temporárias por mais tempo, até que nova avaliação seja realizada pelo juiz da execução. Foragido o sentenciado, inviável progressão de regime. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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