TJDF RAG - 815555-20140020137613RAG
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO À PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. RECENTE CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO E SAÍDAS TEMPORÁRIAS. LAUDO PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Reeducando que teve negada a progressão ao regime aberto e pretende a reforma da decisão argumentando que a gravidade abstrata do crime de estupro não justifica a negativa do benefício. 2 O Laudo Psicológico desfavorável e o fato de o preso ter sido recentemente beneficiado com trabalho externo e saídas temporárias exige prudência objetivando propiciar com segurança a reinserção gradativa e harmoniosa do condenado à comunidade. É conveniente que o preso seja mais bem acompanhado até a concessão de novos benefícios, em obediência ao sistema progressivo da Lei de Execuções Penais. 3 Agravo desprovido.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO À PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. RECENTE CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO E SAÍDAS TEMPORÁRIAS. LAUDO PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Reeducando que teve negada a progressão ao regime aberto e pretende a reforma da decisão argumentando que a gravidade abstrata do crime de estupro não justifica a negativa do benefício. 2 O Laudo Psicológico desfavorável e o fato de o preso ter sido recentemente beneficiado com trabalho externo e saídas temporárias exige prudência objetivando propiciar com segurança a reinserção gradativa e harmoniosa do condenado à comunidade. É conveniente que o preso seja mais bem acompanhado até a concessão de novos benefícios, em obediência ao sistema progressivo da Lei de Execuções Penais. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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