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Jurisprudência


TJDF RAG - 821170-20140020181103RAG

Ementa
EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME CONDICIONADA A EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE DO CRIME (ESTUPRO DE VULNERÁVEL). NECESSIDADE JUSTIFICADA DE CAUTELA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando condenado por estupro de vulnerável e ato obsceno com pretensão à progressão para o regime semiaberto e saídas temporárias. 2 O Juiz determinou que se aguardasse a apresentação de relatório do acompanhamento psicológico recomendado por anterior laudo de perícia criminológica, ante a gravidade do crime praticado, denotando uma personalidade antissocial e elevada insensibilidade moral, podendo o condenado, por isso, oferecer grave risco à vida social. A prudência é justificada diante das peculiaridades do caso. 3 Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 18/09/2014
Data da Publicação : 24/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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