TJDF RAG - 829076-20140020257374RAG
PROCESSO PENAL. Agravo em execução. FUGA. FALTA GRAVE JUSTIFICADA. AFASTAMENTO DA regressão do regime. restituição de 1/3 DOS DIAS REMIDOS. 1. Diante da prova de que o agravante contribuiu com investigações de crimes perpetrados no ambiente carcerário, sendo, posteriormente, ameaçado de forma contundente por outros internos, sem que lhe fosse conferida a segurança necessária ao resguardo de sua vida e de sua família, a falta grave, manifesta em fuga, deve ser afastada, o que impede sua regressão de regime, bem como a perda da fração de 1/3 dos dias remidos. 2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO PENAL. Agravo em execução. FUGA. FALTA GRAVE JUSTIFICADA. AFASTAMENTO DA regressão do regime. restituição de 1/3 DOS DIAS REMIDOS. 1. Diante da prova de que o agravante contribuiu com investigações de crimes perpetrados no ambiente carcerário, sendo, posteriormente, ameaçado de forma contundente por outros internos, sem que lhe fosse conferida a segurança necessária ao resguardo de sua vida e de sua família, a falta grave, manifesta em fuga, deve ser afastada, o que impede sua regressão de regime, bem como a perda da fração de 1/3 dos dias remidos. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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