TJDF RAG - 834091-20140020128133RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIME HEDIONDO. RÉU PRIMÁRIO. DIAS REMIDOS. PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O ABERTO. NÃO ALCANCE DE 2/5 PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. DIAS REMIDOS EFETIVAMENTE HOMOLOGADOS E COMPUTADOS DE FORMA CORRETA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Consoante se extrai do específico extrato de execução, tratando-se a hipótese de crime hediondo, cometido por réu primário, a progressão de regime de cumprimento para o aberto se dará com novo adimplemento de 2/5 (dois quintos) do restante da pena, o que ainda não ocorreu mesmo já computados dias remidos, os quais foram homologados e computados de forma escorreita. Requisito objetivo, portanto, não verificado. 2 - Recurso de agravo em execução conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIME HEDIONDO. RÉU PRIMÁRIO. DIAS REMIDOS. PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O ABERTO. NÃO ALCANCE DE 2/5 PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. DIAS REMIDOS EFETIVAMENTE HOMOLOGADOS E COMPUTADOS DE FORMA CORRETA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Consoante se extrai do específico extrato de execução, tratando-se a hipótese de crime hediondo, cometido por réu primário, a progressão de regime de cumprimento para o aberto se dará com novo adimplemento de 2/5 (dois quintos) do restante da pena, o que ainda não ocorreu mesmo já computados dias remidos, os quais foram homologados e computados de forma escorreita. Requisito objetivo, portanto, não verificado. 2 - Recurso de agravo em execução conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
26/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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