TJDF RAG - 841404-20140020309479RAG
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. SENTENCIADO QUE NÃO RETORNA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL APÓS O DIA DE TRABALHO. RECAPTURA NO DIA SEGUINTE E EM SUA RESIDÊNCIA. FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. 1. Sentenciado que não retorna ao estabelecimento prisional após o dia de trabalho e é recapturado no dia seguinte em sua residência, apresentando a justificativa de que se encontrava doente. 2. Além de não restar evidenciada a intenção de fuga, o reconhecimento de falta grave, com a consequente regressão de regime e perda dos dias remidos revela-se desproporcional à conduta em questão. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido, anular a falta grave e determinar sua reclassificação pelo juízo de origem.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. SENTENCIADO QUE NÃO RETORNA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL APÓS O DIA DE TRABALHO. RECAPTURA NO DIA SEGUINTE E EM SUA RESIDÊNCIA. FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. 1. Sentenciado que não retorna ao estabelecimento prisional após o dia de trabalho e é recapturado no dia seguinte em sua residência, apresentando a justificativa de que se encontrava doente. 2. Além de não restar evidenciada a intenção de fuga, o reconhecimento de falta grave, com a consequente regressão de regime e perda dos dias remidos revela-se desproporcional à conduta em questão. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido, anular a falta grave e determinar sua reclassificação pelo juízo de origem.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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