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Jurisprudência


TJDF RAG - 842649-20140020256306RAG

Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FUGA DO PRESÍDIO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Condenado ao qual foi negado livramento condicional por ausência do requisito subjetivo, comprovado por falta grave cometida há mais de seis meses: evadiu-se do presídio quando recebeu a progressão ao regime semiaberto e só foi recapturado quase dois meses depois, dentando mau comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento carcerário do condenado não deve se limitar aos últimos seis meses do cumprimento da pena, mas ao criterioso exame durante todo o tempo de execução da pena. 3 Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 15/12/2014
Data da Publicação : 21/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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