main-banner

Jurisprudência


TJDF RAG - 843320-20140020293220RAG

Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NÃO RECOMENDAÇÃO. INSTABILIDADE EMOCIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO DE BENESSE. NECESSIDADE DE CAUTELA. I - Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime, quando o exame criminológico indicar que o réu é instável emocionalmente e não está apto a retornar ao convívio social. II - A gravidade dos crimes praticados recomenda necessidade de cautela e maior prudência na concessão de progressão de regime, justificando o exame aprofundado do requisito subjetivo, imprescindível à obtenção do benefício. III - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 22/01/2015
Data da Publicação : 28/01/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão