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Jurisprudência


TJDF RAG - 848652-20140020266042RAG

Ementa
EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO A BENEFÍCIOS EXTERNOS. CONDENADO POR CRIME SEXUAL QUE ANTERORMENTE FUGIRA DEPOIS DE RECEBÊ-LOS. CAUTELA JUSTIFIFICADA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando condenado por roubos e estupro a quem se negou benefício de trabalho externo, recomendando-se-lhe a inclusão em grupo especial de acompanhamento psicoterápico. 2 A cautela na concessão de benefícios externos réu é justificada antes da reinserção à comunidade de pessoas condenadas por crimes graves, especialmente quando, beneficiado anteriormente, se evadira do presídio em duas ocasiões. 3 Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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