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Jurisprudência


TJDF RAG - 848654-20140020295612RAG

Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONDENADO QUE NÃO RETORNA AO PRESÍDIO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. CRIME DOLOSO COMETIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO TEMERÁRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio durante sete meses e prática de crime doloso no curso da execução da pena - impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. No entanto, a análise do comportamento satisfatório não se limita a esse período, mas a toda execução da pena, conforme precedentes dos Tribunais Superiores. 2 Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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