TJDF RAG - 849299-20150020005694RAG
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. SUFICIÊNCIA DE PROVA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Havendo elementos contundentes no inquérito disciplinar, como o relatório de agentes penitenciários e a confissão do sentenciado, a comprovar que o investigado foi flagrado na posse de instrumento perfurocortante (estoque) no interior do presídio, impõe-se o reconhecimento da falta grave definida no art. 50, III, da LEP, com a consequente fixação de novo marco temporal para concessão de benefícios, estando o interno no regime fechado, bem como a perda de até 1/3 dos dias remidos. 2. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. SUFICIÊNCIA DE PROVA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Havendo elementos contundentes no inquérito disciplinar, como o relatório de agentes penitenciários e a confissão do sentenciado, a comprovar que o investigado foi flagrado na posse de instrumento perfurocortante (estoque) no interior do presídio, impõe-se o reconhecimento da falta grave definida no art. 50, III, da LEP, com a consequente fixação de novo marco temporal para concessão de benefícios, estando o interno no regime fechado, bem como a perda de até 1/3 dos dias remidos. 2. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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