TJDF RAG - 851574-20150020011065RAG
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCA QUÍMICA EM CLÍNICA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO MÉDICA GRAVE. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL. 1. Inviável o acolhimento do pleito de substituição da pena privativa de liberdade pelo recolhimento do condenado em clínica particular especializada no tratamento contra dependência de toxicômanos, especialmente quando não demonstrada situação médica grave que impossibilite prosseguir com o tratamento do reeducando na própria unidade prisional. 2. Agravo desprovido.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCA QUÍMICA EM CLÍNICA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO MÉDICA GRAVE. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL. 1. Inviável o acolhimento do pleito de substituição da pena privativa de liberdade pelo recolhimento do condenado em clínica particular especializada no tratamento contra dependência de toxicômanos, especialmente quando não demonstrada situação médica grave que impossibilite prosseguir com o tratamento do reeducando na própria unidade prisional. 2. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
02/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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