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Jurisprudência


TJDF RAG - 856659-20150020009710RAG

Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO. PERSONALIDADE DO SENTENCIADO. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. RESGATE DE 1/6 (UM SEXTO) DO REMANESCENTE DA PENA. Cuidando-se de indivíduo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual, portador de traços de personalidade negativos apontados em Laudo de Exame Criminológico, além de apresentar-se por longo tempo apartado da sociedade, cumprindo pena em regime fechado, aconselhável manter-se este regime, até que seja submetido a acompanhamento psicológico. Ademais, o agravante não preenche o requisito temporal para a concessão da benesse progressiva. Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 25/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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