TJDF RAG - 856722-20150020034452RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PROGRESSÃO DE REGIME E DE BENEFÍCIOS EXTERNOS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando cumprindo pena por estupro contra criança que teve negada a progressão para o regime aberto e benefícios externos, por não atender os requisitos subjetivos. 2 As peculiaridades do caso concreto recomendam efetivamente maior prudência na concessão dos benefícios legais, ante a os possíveis efeitos nefastos de decisão equivocada, ao expor a sociedade às ações do reeducando sem vigilância direta. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PROGRESSÃO DE REGIME E DE BENEFÍCIOS EXTERNOS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando cumprindo pena por estupro contra criança que teve negada a progressão para o regime aberto e benefícios externos, por não atender os requisitos subjetivos. 2 As peculiaridades do caso concreto recomendam efetivamente maior prudência na concessão dos benefícios legais, ante a os possíveis efeitos nefastos de decisão equivocada, ao expor a sociedade às ações do reeducando sem vigilância direta. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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