TJDF RAG - 856723-20150020032550RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando condenado por praticar dois roubos em concurso de agentes com uso de arma, além de receptação, associação criminosa armada e falsificação de documento público e particular, cujas penas somadas ascendem a quinze anos, oito meses e vinte e dois dias de reclusão, pede que seja reconhecida a continuidade delitiva entre os roubos, com a subsequente redução da pena. 2 O crime continuado exige as mesmas condições objetivas homogêneas de tempo, lugar e modo de execução, devendo a conduta ser praticada com aproveitamento das mesmas relações e oportunidades oriundas da situação primitiva. Mera reiteração da ação criminosa não induz o delito continuado. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando condenado por praticar dois roubos em concurso de agentes com uso de arma, além de receptação, associação criminosa armada e falsificação de documento público e particular, cujas penas somadas ascendem a quinze anos, oito meses e vinte e dois dias de reclusão, pede que seja reconhecida a continuidade delitiva entre os roubos, com a subsequente redução da pena. 2 O crime continuado exige as mesmas condições objetivas homogêneas de tempo, lugar e modo de execução, devendo a conduta ser praticada com aproveitamento das mesmas relações e oportunidades oriundas da situação primitiva. Mera reiteração da ação criminosa não induz o delito continuado. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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