TJDF RAG - 858587-20150020036819RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PROCEDÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1 Reeducanda condenada por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II e V, mais o artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, que pretende ver reconhecida a continuidade delitiva entre os crimes de roubo. 2 A continuidade delitiva objetiva favorecer o criminoso não profissional que, por circunstâncias várias. vem a cometer um ou mais crimes em sequência, estimulado pela ausência de punição no primeiro momento. Se os crimes são de mesma espécie e aconteceram no mesmo espaço geográfico, com idêntica forma de agir, sempre na modalidade assalto a residência e num curto espaço de tempo, não há como afirmar que se trate de uma atividade profissionalizada. Há apenas dois crimes de roubo, praticado quando a condenada iniciou um romance com criminoso já calejado, a indicar que se trate de ações criminosas circunstanciais, decorrente da má companhia. 3 Agravo provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PROCEDÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1 Reeducanda condenada por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II e V, mais o artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, que pretende ver reconhecida a continuidade delitiva entre os crimes de roubo. 2 A continuidade delitiva objetiva favorecer o criminoso não profissional que, por circunstâncias várias. vem a cometer um ou mais crimes em sequência, estimulado pela ausência de punição no primeiro momento. Se os crimes são de mesma espécie e aconteceram no mesmo espaço geográfico, com idêntica forma de agir, sempre na modalidade assalto a residência e num curto espaço de tempo, não há como afirmar que se trate de uma atividade profissionalizada. Há apenas dois crimes de roubo, praticado quando a condenada iniciou um romance com criminoso já calejado, a indicar que se trate de ações criminosas circunstanciais, decorrente da má companhia. 3 Agravo provido.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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