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Jurisprudência


TJDF RAG - 859726-20150020016577RAG

Ementa
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - FALTA GRAVE PRATICADA HÁ MAIS DE SEIS MESES - COMPORTAMENTO INSATISFATÓRIO DURANTE O ENCARCERAMENTO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. I. Correta a denegação do livramento condicional. O reeducando, agraciado com o benefício de trabalho externo, evadiu-se. Permaneceu foragido por 25 (vinte e cinco) dias até ser recapturado pela polícia civil. II. A análise para a concessão não se restringe a um semestre, mas ao total da vida carcerária da condenada. O comportamento do sentenciado ao longo dos anos denota reiteração na prática de ilícitos e faltas graves. Aquele que desrespeita as normas do encarceramento e afronta as leis penais merece maior rigor do Estado. III. O cometimento de falta grave não obsta automática e definitivamente o livramento condicional. Porém, privilegia-se a análise do Magistrado especializado, sabedor do cotidiano e das particularidades dos presos. IV. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 09/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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