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Jurisprudência


TJDF RAG - 860345-20150020009648RAG

Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO - ESTOQUE - PERÍCIA - DESNECESSIDADE - FALTA GRAVE - DIAS REMIDOS - PERDA - FUNDAMENTAÇÃO. I. Desnecessária a realização de perícia quando o objeto apreendido é flagrantemente dotado de potencialidade lesiva. No caso, notório que duas barras de ferro, apontadas, afiadas e enroladas na empunhadura com tiras de pano, são capazes de ferir gravemente pessoas. II. O relato do agente penitenciário é dotado de fé pública e serve como prova da materialidade e da autoria da infração disciplinar. III. O cometimento de falta grave acarreta o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos ao cumprimento da pena e a perda dos dias remidos. IV. Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 09/04/2015
Data da Publicação : 15/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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