TJDF RAG - 863680-20150020088234RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. SENTENCIANDO CONDENADO POR CRIME SEXUAL. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO. TRAÇOS NEGATIVOS DA PERSONALIDADE. EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. SISTEMA PROGRESSIVO. REINGRESSO PAULATINO À SOCIEDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de apenado por delitos grave, em especial crime sexual, recomenda-se maior atenção para que ele seja reintegrado paulatinamente à sociedade - já que, na maioria das vezes, referido crime é revelador de distúrbios de personalidade, como no caso dos autos, em que o exame criminológico apontou traços negativos da personalidade, com recomendação de acompanhamento psicológico. 2. Em vista do sistema progressivo para a execução das penas privativas de liberdade, devem ser concedidos ao apenado benefícios externos antes de lhe progredir para o regime aberto, mormente no Distrito Federal onde referido regime é cumprido na modalidade de prisão domiciliar, ante a ausência de casas de albergado. 3. Escorreita a decisão do Juízo da Execução que entendeu ser necessário que o sentenciado frua de benesses externas antes da concessão de progressão para o regime aberto, para melhor avaliação da conduta e reinserção paulatina na sociedade. Até porque, quando do usufruto anterior de benesses externas, o sentenciado teria tornado a delinquir. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO. SENTENCIANDO CONDENADO POR CRIME SEXUAL. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO. TRAÇOS NEGATIVOS DA PERSONALIDADE. EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. SISTEMA PROGRESSIVO. REINGRESSO PAULATINO À SOCIEDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de apenado por delitos grave, em especial crime sexual, recomenda-se maior atenção para que ele seja reintegrado paulatinamente à sociedade - já que, na maioria das vezes, referido crime é revelador de distúrbios de personalidade, como no caso dos autos, em que o exame criminológico apontou traços negativos da personalidade, com recomendação de acompanhamento psicológico. 2. Em vista do sistema progressivo para a execução das penas privativas de liberdade, devem ser concedidos ao apenado benefícios externos antes de lhe progredir para o regime aberto, mormente no Distrito Federal onde referido regime é cumprido na modalidade de prisão domiciliar, ante a ausência de casas de albergado. 3. Escorreita a decisão do Juízo da Execução que entendeu ser necessário que o sentenciado frua de benesses externas antes da concessão de progressão para o regime aberto, para melhor avaliação da conduta e reinserção paulatina na sociedade. Até porque, quando do usufruto anterior de benesses externas, o sentenciado teria tornado a delinquir. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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