TJDF RAG - 865491-20150020080969RAG
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. LAUDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NÃO FAVORÁVEL. REINSERÇÃO PAULATINA DO CONVÍVIO EM SOCIEDADE. 1. Impõe-se maior cautela na reinserção ao convívio em sociedade dos apenados por crime contra a dignidade sexual, considerando que, normalmente, tais indivíduos apresentam desajustes em sua personalidade e, não raro, voltam a cometer o mesmo tipo de delito. Assim, mostra-se prudente que, nos casos em que o laudo de exame criminológico realizado no sentenciado indica a existência de desajustamento sexual, a reintegração social se dê de forma paulatina, com a concessão prévia de benefícios externos antes da progressão ao regime aberto, que, no Distrito Federal, é cumprido na modalidade prisão domiciliar, por ausência de casa de albergados. 2. Na espécie, mostra-se correta a decisão do juízo da VEP que indeferiu a progressão ao regime aberto ao condenado por crime de natureza sexual, com laudo de exame criminológico desfavorável, considerando que os benefícios externos foram recentemente deferidos, havendo, desse modo, a necessidade de maior tempo de fruição das benesses para aferição de sua capacidade de retorno à vida em sociedade. 2. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. LAUDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NÃO FAVORÁVEL. REINSERÇÃO PAULATINA DO CONVÍVIO EM SOCIEDADE. 1. Impõe-se maior cautela na reinserção ao convívio em sociedade dos apenados por crime contra a dignidade sexual, considerando que, normalmente, tais indivíduos apresentam desajustes em sua personalidade e, não raro, voltam a cometer o mesmo tipo de delito. Assim, mostra-se prudente que, nos casos em que o laudo de exame criminológico realizado no sentenciado indica a existência de desajustamento sexual, a reintegração social se dê de forma paulatina, com a concessão prévia de benefícios externos antes da progressão ao regime aberto, que, no Distrito Federal, é cumprido na modalidade prisão domiciliar, por ausência de casa de albergados. 2. Na espécie, mostra-se correta a decisão do juízo da VEP que indeferiu a progressão ao regime aberto ao condenado por crime de natureza sexual, com laudo de exame criminológico desfavorável, considerando que os benefícios externos foram recentemente deferidos, havendo, desse modo, a necessidade de maior tempo de fruição das benesses para aferição de sua capacidade de retorno à vida em sociedade. 2. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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