TJDF RAG - 865563-20150020084914RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIDO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA ESTUDO EXTERNO. AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO EM CASO DE FUGA. DATA DO ÚLTIMO RECOLHIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a prática de falta grave no curso da execução interrompe o prazo e determina um novo marco temporal para a concessão de alguns benefícios, dentre os quais, o de saída temporária. Em caso de fuga, a data inicial para a contagem do prazo para a concessão do benefício é a da recaptura do sentenciado. 2. Negado provimento ao agravo.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIDO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA ESTUDO EXTERNO. AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO EM CASO DE FUGA. DATA DO ÚLTIMO RECOLHIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a prática de falta grave no curso da execução interrompe o prazo e determina um novo marco temporal para a concessão de alguns benefícios, dentre os quais, o de saída temporária. Em caso de fuga, a data inicial para a contagem do prazo para a concessão do benefício é a da recaptura do sentenciado. 2. Negado provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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