TJDF RAG - 870048-20150020116406RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DECISÃO POSTERIOR. PERDA DO OBJETO. 1. O Ministério Público interpôs Agravo em Execução com vistas à reforma da decisão que, apesar do descumprimento de algumas condições judiciais, manteve o livramento condicional, impondo, ainda, a condição especial de o sentenciado submeter-se a tratamento contra dependência química. 2. Ocorre que, posteriormente, constatou-se que o agravado abandonou o tratamento imposto, razão pela qual se determinou a suspensão do benefício, com a expedição de mandado de prisão. 3. Em tais circunstâncias imperioso reconhecer a perda do objeto. 4. Recurso julgado prejudicado.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DECISÃO POSTERIOR. PERDA DO OBJETO. 1. O Ministério Público interpôs Agravo em Execução com vistas à reforma da decisão que, apesar do descumprimento de algumas condições judiciais, manteve o livramento condicional, impondo, ainda, a condição especial de o sentenciado submeter-se a tratamento contra dependência química. 2. Ocorre que, posteriormente, constatou-se que o agravado abandonou o tratamento imposto, razão pela qual se determinou a suspensão do benefício, com a expedição de mandado de prisão. 3. Em tais circunstâncias imperioso reconhecer a perda do objeto. 4. Recurso julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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