TJDF RAG - 871102-20150020109936RAG
RECURSO DE AGRAVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária exige, para o reconhecimento da continuidade delitiva, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 2. Na hipótese, o agravante praticou dois assaltos contra a mesma vítima, em condições semelhantes de tempo, local e modo de execução. O fato de ambos os crimes terem sido cometidos contra a mesma vítima deixa dúvidas se a abordagem foi fortuita ou se o agravante aproveitou-se da ciência de que a vítima saía para trabalhar naquele horário para dela subtrair mais bens e dinheiro, o que deve militar em favor do condenado, reconhecendo-se que o segundo crime foi continuação do primeiro. 3. Recurso conhecido e provido para reconhecer a continuidade delitiva e determinar a unificação das penas.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária exige, para o reconhecimento da continuidade delitiva, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 2. Na hipótese, o agravante praticou dois assaltos contra a mesma vítima, em condições semelhantes de tempo, local e modo de execução. O fato de ambos os crimes terem sido cometidos contra a mesma vítima deixa dúvidas se a abordagem foi fortuita ou se o agravante aproveitou-se da ciência de que a vítima saía para trabalhar naquele horário para dela subtrair mais bens e dinheiro, o que deve militar em favor do condenado, reconhecendo-se que o segundo crime foi continuação do primeiro. 3. Recurso conhecido e provido para reconhecer a continuidade delitiva e determinar a unificação das penas.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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