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Jurisprudência


TJDF RAG - 873686-20150020127225RAG

Ementa
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - CONDENADO A CRIME SEXUAL CONTRA MENOR - SAÍDA TEMPORÁRIA - VISITA À FAMÍLIA - MANUTENÇÃO DO ACOMPANHEMENTO PSICOLÓGICO - POSSIBILIDADE. I. O fato de criança com idade semelhante à da vítima residir na moradia de acolhimento do sentenciado por crime sexual não é óbice ao benefício da saída temporária, quando preenchidos os requisitos temporal, de bom comportamento carcerário, de participação nos encontros do Grupo de Relações Pessoais no presídio, além de a genitora ter sido orientada pela unidade técnica da Vara de Execuções, mantido o acompanhamento psicológico. II. Recurso provido.

Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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