TJDF RAG - 873714-20150020084586RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE HÁ MAIS DE DOIS ANOS. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO SATISFATÓRIO. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. DECISÃO CASSADA. 1 A Defensoria Pública agrava em execução a decisão que negou livramento condicional por não ter o reeducando não atenderia aos requisitos subjetivos para receber o benefício, por ter fugido durante a execução da pena. 2 A falta grave prejudica o comportamento, falta cometida há mais de dois anos não obsta a concessão do benefício. O reeducando manteve o bom comportamento desde que reiniciou o cumprimento de suas penas. O tempo adicional cumprido no regime mais grave foi sanção bastante. 3 Agravo provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE HÁ MAIS DE DOIS ANOS. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO SATISFATÓRIO. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. DECISÃO CASSADA. 1 A Defensoria Pública agrava em execução a decisão que negou livramento condicional por não ter o reeducando não atenderia aos requisitos subjetivos para receber o benefício, por ter fugido durante a execução da pena. 2 A falta grave prejudica o comportamento, falta cometida há mais de dois anos não obsta a concessão do benefício. O reeducando manteve o bom comportamento desde que reiniciou o cumprimento de suas penas. O tempo adicional cumprido no regime mais grave foi sanção bastante. 3 Agravo provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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