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Jurisprudência


TJDF RAG - 892193-20150020213830RAG

Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO DA PENA. BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RESIDÊNCIA COM CRIANÇA E ADOLESCENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O indeferimento do pedido de benefício de saídas temporárias pela Magistrada do Juízo das Execuções, que o fundamentou na natureza do crime cometido - crime sexual contra vítima de 5 (cinco) anos de idade - e na presença de criança de 10 (dez) anos e de adolescente no ambiente familiar proposto para usufruto do beneficio não merece qualquer reparo, sobretudo porque respaldado pelo laudo de exame criminológico e pelo relatório da Seção Psicossocial. 2. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 14/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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