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Jurisprudência


TJDF RAG - 897560-20150020213848RAG

Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE VISITA DE SOBRINHAS COM 11 E 16 ANOS - PROVIMENTO APENAS PARA A ADOLESCENTE - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. I. Não se justifica a exposição de sobrinha de 11 (onze) anos aos riscos e constrangimentos naturalmente encontrados no ambiente prisional, não comprovados vínculos afetivos mais estreitos. Na ponderação de valores, prepondera a proteção integral à criança. II. Com relação à adolescente de 16 (dezesseis) anos, presume-se que o ambiente carcerário não exercerá influência negativa na formação da personalidade. III. Agravo provido parcialmente.

Data do Julgamento : 24/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
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