TJDF RAG - 897779-20150020214328RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS COM RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. MERA REITERAÇÃO DE CRIMES. DECISÃO CONFIRMADA 1 Reeducando condenado por praticar inúmeros estelionatos que busca reconhecimento de continuidade delitiva entre cinco deles. 2 O crime continuado exige, além das condições objetivas homogêneas de tempo, lugar e modo de execução, que a conduta tenha sido praticada com o aproveitamento das mesmas relações e oportunidades nascidas da situação primitiva. Mera reiteração no crime não se confunde nem se reduz à noção de delito continuado. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS COM RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. MERA REITERAÇÃO DE CRIMES. DECISÃO CONFIRMADA 1 Reeducando condenado por praticar inúmeros estelionatos que busca reconhecimento de continuidade delitiva entre cinco deles. 2 O crime continuado exige, além das condições objetivas homogêneas de tempo, lugar e modo de execução, que a conduta tenha sido praticada com o aproveitamento das mesmas relações e oportunidades nascidas da situação primitiva. Mera reiteração no crime não se confunde nem se reduz à noção de delito continuado. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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