TJDF RAG - 899231-20150020207319RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. ESTUPRO. TRABALHO EXTERNO. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. NATUREZA DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. Demonstradas a gravidade do crime, a natureza e as peculiaridades do concreto do caso, aliadas ao exame criminológico que concluiu pela necessidade de acompanhamento psicológico, não há ilegalidade na decisão que nega ao recorrente o benefício do trabalho externo por ausência do preenchimento de requisito subjetivo. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. ESTUPRO. TRABALHO EXTERNO. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. NATUREZA DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. Demonstradas a gravidade do crime, a natureza e as peculiaridades do concreto do caso, aliadas ao exame criminológico que concluiu pela necessidade de acompanhamento psicológico, não há ilegalidade na decisão que nega ao recorrente o benefício do trabalho externo por ausência do preenchimento de requisito subjetivo. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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