TJDF RAG - 906321-20150020262616RAG
RECURSO DE AGRAVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária exige, para o reconhecimento da continuidade delitiva, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 2. Na hipótese, o agravante praticou dois assaltos contra o mesmo estabelecimento comercial, em condições semelhantes de modo de execução e de tempo (mesmo dia da semana, mesmo horário e com lapso temporal de 15 dias entre os fatos), devendo ser reconhecido que o segundo fato é continuação do segundo. É possível admitir que o recorrente, por já ter praticado o primeiro roubo à casa lotérica, tendo ciência da vigilância exercida naquele horário e naquele dia da semana, tenha se aproveitado das mesmas circunstâncias para subtrair mais valores e outros bens pertencentes ao estabelecimento comercial, de modo que o segundo assalto pode ser considerado, no caso concreto, continuação do primeiro. 3. Recurso conhecido e provido para reconhecer a continuidade delitiva e determinar a unificação das penas.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária exige, para o reconhecimento da continuidade delitiva, a presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 2. Na hipótese, o agravante praticou dois assaltos contra o mesmo estabelecimento comercial, em condições semelhantes de modo de execução e de tempo (mesmo dia da semana, mesmo horário e com lapso temporal de 15 dias entre os fatos), devendo ser reconhecido que o segundo fato é continuação do segundo. É possível admitir que o recorrente, por já ter praticado o primeiro roubo à casa lotérica, tendo ciência da vigilância exercida naquele horário e naquele dia da semana, tenha se aproveitado das mesmas circunstâncias para subtrair mais valores e outros bens pertencentes ao estabelecimento comercial, de modo que o segundo assalto pode ser considerado, no caso concreto, continuação do primeiro. 3. Recurso conhecido e provido para reconhecer a continuidade delitiva e determinar a unificação das penas.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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