TJDF RAG - 909055-20150020011104RAG
PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROGREDINDO O SENTENCIADO AO REGIME ABERTO E, POSTERIORMENTE, EXTINGUINDO SUA PENA PELA CONCESSÃO DE INDULTO PLENO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Tendo o agravante se insurgido unicamente quanto a não concessão de Livramento Condicional, a superveniência de decisão que o colocou em situação mais benéfica que o próprio benefício outrora vindicado e, ainda, a notícia de extinção de sua pena pela concessão de indulto pleno, tornam prejudicada a análise do recurso quanto a seu objeto inicial. Agravo prejudicado.
Ementa
PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROGREDINDO O SENTENCIADO AO REGIME ABERTO E, POSTERIORMENTE, EXTINGUINDO SUA PENA PELA CONCESSÃO DE INDULTO PLENO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Tendo o agravante se insurgido unicamente quanto a não concessão de Livramento Condicional, a superveniência de decisão que o colocou em situação mais benéfica que o próprio benefício outrora vindicado e, ainda, a notícia de extinção de sua pena pela concessão de indulto pleno, tornam prejudicada a análise do recurso quanto a seu objeto inicial. Agravo prejudicado.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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