TJDF RAG - 918769-20150020290646RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CRIME HEDIONDO E COMUM. REINCIDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O recorrente foi condenado como incurso no artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/2003 (disparo de arma de fogo) e, após o trânsito em julgado da respectiva decisão condenatória, ocorrido em 12 de agosto de 2008, praticou novo fato criminoso, tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), em 15 de agosto de 2010, tendo sido considerado reincidente. 2. Por se tratar de circunstância de natureza pessoal, a reincidência influencia o cumprimento da pena como um todo, inclusive no que diz respeito ao cálculo do benefício do livramento condicional, de maneira que, apesar de o agravante não ter sido considerado reincidente na condenação pelo crime comum, mas apenas na condenação pelo delito equiparado a hediondo, deve cumprir ½ (metade) da pena arbitrada para primeiro fato (artigo 83, inciso II, do Código Penaol) e 2/3 (dois terços) da reprimenda do segundo (artigo 83, inciso V, do Código Penal). 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CRIME HEDIONDO E COMUM. REINCIDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O recorrente foi condenado como incurso no artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/2003 (disparo de arma de fogo) e, após o trânsito em julgado da respectiva decisão condenatória, ocorrido em 12 de agosto de 2008, praticou novo fato criminoso, tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), em 15 de agosto de 2010, tendo sido considerado reincidente. 2. Por se tratar de circunstância de natureza pessoal, a reincidência influencia o cumprimento da pena como um todo, inclusive no que diz respeito ao cálculo do benefício do livramento condicional, de maneira que, apesar de o agravante não ter sido considerado reincidente na condenação pelo crime comum, mas apenas na condenação pelo delito equiparado a hediondo, deve cumprir ½ (metade) da pena arbitrada para primeiro fato (artigo 83, inciso II, do Código Penaol) e 2/3 (dois terços) da reprimenda do segundo (artigo 83, inciso V, do Código Penal). 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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