TJDF RAG - 921282-20160020003332RAG
EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO. IMPROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Recurso Ministerial pleiteando homologação de falta grave praticada pelo reeducando, por haver supostamente agredido outro detento. 2 Apesar da afirmação do ofendido indicando o seu agressor, não pode este se punido ser não existe outra prova da materialidade e autoria. Não havendo laudo pericial que comprove as lesões corporais e tendo sido a ação penal correspondente arquivada, não há elementos para sustentar a ocorrência da falta grave. 3 Agravo desprovido.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO. IMPROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Recurso Ministerial pleiteando homologação de falta grave praticada pelo reeducando, por haver supostamente agredido outro detento. 2 Apesar da afirmação do ofendido indicando o seu agressor, não pode este se punido ser não existe outra prova da materialidade e autoria. Não havendo laudo pericial que comprove as lesões corporais e tendo sido a ação penal correspondente arquivada, não há elementos para sustentar a ocorrência da falta grave. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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