TJDF RAG - 928648-20160020020785RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CONDENADO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO - OFERTA PARTICULAR DE EMPREGO EM ESTABELECIMENTO DA FAMÍLIA - BAR E SINUCA - LOCAL INADEQUADO. I. O fato de a empresa empregadora pertencer à tia do reeducando, por si, não obsta a concessão do benefício. Todavia,em conjunto com as demais peculiaridades do caso concreto, recomenda o indeferimento do pedido. II. As múltiplas condenações por tráfico de entorpecentes e a natureza do estabelecimento contratante (comércio de bebidas e exploração de jogos de sinuca/bilhar), associados ao parentesco da empregadora, impedem a concessão do benefício. III. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CONDENADO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO - OFERTA PARTICULAR DE EMPREGO EM ESTABELECIMENTO DA FAMÍLIA - BAR E SINUCA - LOCAL INADEQUADO. I. O fato de a empresa empregadora pertencer à tia do reeducando, por si, não obsta a concessão do benefício. Todavia,em conjunto com as demais peculiaridades do caso concreto, recomenda o indeferimento do pedido. II. As múltiplas condenações por tráfico de entorpecentes e a natureza do estabelecimento contratante (comércio de bebidas e exploração de jogos de sinuca/bilhar), associados ao parentesco da empregadora, impedem a concessão do benefício. III. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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