TJDF RAG - 932046-20160020031209RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. TRÊS CRIMES. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS. RECONHECIMENTO PARCIAL. NEGADO PROVIMENTO. 1. Para a caracterização da continuidade delitiva entre duas ou mais condutas, é necessário além da presença dos requisitos objetivos (semelhantes condições de tempo, espaço e modus operandi), a presença dos requisitos subjetivos, de forma que os crimes subsequentes sejam considerados desdobramento natural do primeiro. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. No presente caso, não demonstrado qualquer nexo entre os três crimes de roubo mencionados pela defesa, inviável o pedido de reconhecimento da continuidade delitiva na fase executória. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. TRÊS CRIMES. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS. RECONHECIMENTO PARCIAL. NEGADO PROVIMENTO. 1. Para a caracterização da continuidade delitiva entre duas ou mais condutas, é necessário além da presença dos requisitos objetivos (semelhantes condições de tempo, espaço e modus operandi), a presença dos requisitos subjetivos, de forma que os crimes subsequentes sejam considerados desdobramento natural do primeiro. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. No presente caso, não demonstrado qualquer nexo entre os três crimes de roubo mencionados pela defesa, inviável o pedido de reconhecimento da continuidade delitiva na fase executória. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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