TJDF RAG - 938337-20160020033134RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Condenado que pretende reformar a decisão denegatória de livramento condicional alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses - cometimento de novo crime doloso - não implica avaliação desfavorável do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório não se limita aos últimos seis meses, mas considera toda execução da pena, sendo certo que a nova condenação por crime doloso enquanto cumpria pena em regime aberto evidencia que o reeducando não apresentou comportamento carcerário compatível com a concessão do benefício. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Condenado que pretende reformar a decisão denegatória de livramento condicional alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses - cometimento de novo crime doloso - não implica avaliação desfavorável do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório não se limita aos últimos seis meses, mas considera toda execução da pena, sendo certo que a nova condenação por crime doloso enquanto cumpria pena em regime aberto evidencia que o reeducando não apresentou comportamento carcerário compatível com a concessão do benefício. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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