TJDF RAG - 938339-20160020031539RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS E DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO MANTIDA 1 Reeducando que cumpria pena no regime semiaberto, gozando os benefícios de trabalho externo, mas não retornou ao presídio para pernoite, sendo recapturado mais de dois meses depois. 2 O não retorno do detento ao estabelecimento prisional no momento estipulado, sem qualquer justificativa idônea devidamente comprovada, caracteriza fuga, impondo-se pela falta grave a regressão do regime, a revogação dos benefícios externos e a perda de até um terço dos dias remidos. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS E DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO MANTIDA 1 Reeducando que cumpria pena no regime semiaberto, gozando os benefícios de trabalho externo, mas não retornou ao presídio para pernoite, sendo recapturado mais de dois meses depois. 2 O não retorno do detento ao estabelecimento prisional no momento estipulado, sem qualquer justificativa idônea devidamente comprovada, caracteriza fuga, impondo-se pela falta grave a regressão do regime, a revogação dos benefícios externos e a perda de até um terço dos dias remidos. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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