TJDF RAG - 938423-20160020071085RAG
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. BENEFÍCIOS EXTERNOS. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. 1. Impõe-se maior cautela na reinserção ao convívio em sociedade dos apenados por crime contra a dignidade sexual, considerando que, normalmente, tais indivíduos apresentam desajustes em sua personalidade e, não raro, voltam a cometer o mesmo tipo de delito. 2. Plenamente possível a determinação de realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo dos benefícios da execução da pena, desde que devidamente fundamentada, em atenção ao disposto na Súmula Vinculante nº 26 e Súmula nº 439 do STJ. 3. Na espécie, mostra-se correta a decisão do juízo da VEP que, diante da inexistência de informações atualizadas para aferição do requisito subjetivo, determinou a submissão do condenado por crime de natureza sexual a novo exame criminológico, a fim de subsidiar posterior análise acerca da concessão de benefícios externos, fundamentando tal determinação nas peculiaridades do caso concreto. 4. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. BENEFÍCIOS EXTERNOS. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. 1. Impõe-se maior cautela na reinserção ao convívio em sociedade dos apenados por crime contra a dignidade sexual, considerando que, normalmente, tais indivíduos apresentam desajustes em sua personalidade e, não raro, voltam a cometer o mesmo tipo de delito. 2. Plenamente possível a determinação de realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo dos benefícios da execução da pena, desde que devidamente fundamentada, em atenção ao disposto na Súmula Vinculante nº 26 e Súmula nº 439 do STJ. 3. Na espécie, mostra-se correta a decisão do juízo da VEP que, diante da inexistência de informações atualizadas para aferição do requisito subjetivo, determinou a submissão do condenado por crime de natureza sexual a novo exame criminológico, a fim de subsidiar posterior análise acerca da concessão de benefícios externos, fundamentando tal determinação nas peculiaridades do caso concreto. 4. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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