TJDF RAG - 940085-20160020070636RAG
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO - INDEFERIMENTO - EXAME CRIMINOLÓGICO - RECOMENDAÇÃO PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO. PRAZO PARA NOVA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS REDIMENSIONADO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Se o laudo de exame criminológico do apenado recomenda tratamento psicológico e médico, mantém-se o indeferimento para benesses externas, na medida em que o § 2º do art. 35 do Código Penal confere ao magistrado, de acordo com a situação concreta, a possibilidade de admitir ou não o trabalho externo. Reduz-se, contudo, o prazo para nova análise dos requisitos subjetivos necessários à concessão da benesse se o fixado na sentença mostra-se desproporcional à pena imposta, superando, inclusive, o lapso temporal necessário à progressão para o regime aberto.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO - INDEFERIMENTO - EXAME CRIMINOLÓGICO - RECOMENDAÇÃO PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO. PRAZO PARA NOVA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS REDIMENSIONADO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Se o laudo de exame criminológico do apenado recomenda tratamento psicológico e médico, mantém-se o indeferimento para benesses externas, na medida em que o § 2º do art. 35 do Código Penal confere ao magistrado, de acordo com a situação concreta, a possibilidade de admitir ou não o trabalho externo. Reduz-se, contudo, o prazo para nova análise dos requisitos subjetivos necessários à concessão da benesse se o fixado na sentença mostra-se desproporcional à pena imposta, superando, inclusive, o lapso temporal necessário à progressão para o regime aberto.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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